O cenário do mercado imobiliário brasileiro no início de 2026 revela uma fase de transição normativa e econômica fundamental. O objetivo central é a reestruturação do acesso à propriedade urbana, especialmente para a classe média.

Após um ciclo de severa restrição de crédito em 2025, decorrente da taxa Selic estabilizada em patamares elevados, o setor jurídico observa novas medidas. Tais ações visam mitigar o fenômeno da exclusão habitacional no país.

Estima-se que o alto custo do financiamento nos últimos anos tenha impedido o acesso de milhares de famílias ao crédito, especialmente aquelas pertencentes às classes média e alta. Esse cenário exigiu uma intervenção estatal voltada à flexibilização de regras bancárias e à atualização dos tetos do Sistema Financeiro de Habitação.

Um dos pilares dessa retomada reside na atualização do teto do SFH, que passou de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, após um cenário de sete anos sem correção. Do ponto de vista jurídico, a mudança permite que mais brasileiros utilizem o saldo do FGTS para entrada ou amortização. Além disso, a medida promove um realinhamento necessário entre o poder de compra e os preços praticados no mercado.

Essa atualização garante maior segurança jurídica aos contratos de médio e alto padrão, tendo em vista que tais negócios dependem diretamente da liquidez desses recursos para que sua viabilidade financeira seja concretizada com sucesso.

Simultaneamente, a liberação de 5% dos depósitos compulsórios da poupança injeta liquidez no sistema de empréstimos. Há a previsão de um aporte de R$ 35 bilhões em 2026 para reverter a queda nos financiamentos observada no ano anterior.

Desse modo, a integração dessa liquidez com a nova “Faixa 4” do Programa Minha Casa, Minha Vida cria uma zona de transição contratual, pois famílias de renda intermediária passam a contar com prazos alongados e taxas inferiores às praticadas no crédito livre, além da possibilidade de financiar imóveis de maior valor.

Contudo, a eficácia desse novo arranjo jurídico e econômico permanece condicionada a variáveis externas e a gargalos administrativos persistentes. A expectativa de redução gradual da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom) é o principal catalisador esperado, visto que cada ponto percentual de queda possui o potencial jurídico de reinserir milhares de proponentes na margem de solvabilidade exigida pelos bancos. Paralelamente, o setor enfrenta o desafio da morosidade administrativa nos processos de licenciamento e registro imobiliário.

Portanto, para que a projeção de crescimento de 10% no volume de unidades vendidas se concretize, será necessária a modernização dos processos burocráticos e cartorários, assegurando que o fluxo de capital e a oferta habitacional não sejam retidos por entraves procedimentais que encarecem o custo final da unidade e retardam a entrega do bem ao adquirente.

Diante desse cenário, a retomada do setor em 2026 não depende apenas de índices econômicos favoráveis, mas da solidez das engrenagens jurídicas que sustentam o financiamento habitacional. O sucesso desse novo ciclo imobiliário está atrelado à capacidade das instituições de transformar a liquidez injetada e o novo teto do SFH em soluções contratuais acessíveis, superando entraves burocráticos que historicamente encarecem o imóvel. Assim, a modernização das normas de crédito e a redução do custo financeiro surgem como os verdadeiros pilares para que a classe média retome seu protagonismo no mercado imobiliário, garantindo segurança patrimonial aos adquirentes e maior previsibilidade jurídica para o desenvolvimento imobiliário nacional.

Artigo produzido por Dra. Hannah Vast, Sócia Gestora na Alves Oliveira Advocacia, escritório especializado em Assessoria Jurídica Empresarial, responsável pela Consultoria Jurídica da Aconvap.

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